Processo 113366/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 21/02/2019 17:20
Autuado em 21/02/2019 17:20
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3438/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 07/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/10/2019 Acórdão   3438/ 2019 Outros IVAN LELIS BONILHA
30/10/2019 Acórdão   3438/ 2019 Outros IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS
Representado MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS
Representado VALDEMAR ANTONIO CAPELETI
Representante KERBER & CIA LTDA
Procuradores: AMANDA TONIAL SCHROEDER (não credenciado, inclusão:22/02/19), FÁBIO ROBERTO KAMPMANN (não credenciado, inclusão:22/02/19), JULIANA HOCHSTEIN POSENATTO (não credenciado, inclusão:22/02/19), MAYARA CAMILE PERIZZOLO (não credenciado, inclusão:22/02/19), VINICIUS JOSÉ BESCIAK (credenciado, inclusão:22/02/19)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/08/2019 12:35 374810/19 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Juntadas
DataDescrição
12/04/2019 17:37 do Protocolo 251386/19
18/03/2019 09:54 AR do Ofício OCN - 478/2019 - DP
18/03/2019 09:54 AR do Ofício OCN - 477/2019 - DP
08/03/2019 15:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 147368/19
01/03/2019 13:26 do Protocolo 134878/19
25/02/2019 11:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 117337/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/02/2019 Ofício de Contraditório   477/ 2019   
DP  26/02/2019 Ofício de Contraditório   478/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/11/2019 2181 Acórdão nº 3438/2019
24/10/2019 2172 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2019 de 30/10/2019
15/03/2019 2018 Termo de Distribuição de Processo nº 361/2019
27/02/2019 2009 Despacho Processual Diverso nº 219/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/12/2019 13:58 DP  
10/12/2019 17:56 CMEX Informação nº 7470/2019 -
12/11/2019 11:49 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1179/2019 -
12/11/2019 10:35 SMPJTC  
11/11/2019 10:13 5PC Ciência de Decisão nº 248/2019 -
08/11/2019 12:59 SMPjTC  
30/10/2019 16:49 STP Acórdão nº 3438/2019 -
27/08/2019 10:11 GCILB  
26/08/2019 16:27 SMPJTC  
19/08/2019 12:58 5PC Parecer nº 725/2019 - Representação da Lei nº 8666/93. Pregão Presencial n° 17/2019. Improcedência.
19/08/2019 12:38 SMPjTC  
19/08/2019 12:17 DP Informação nº 6268/2019 -
19/08/2019 12:12 SMPJTC  
15/08/2019 11:06 5PC  
14/08/2019 11:35 SMPjTC  
01/03/2019 13:44 CGM Instrução nº 2642/2019 -
26/02/2019 07:27 DP Informação nº 1404/2019 -
26/02/2019 07:27 DP Ofício de Contraditório nº 477/2019 -
26/02/2019 07:27 DP Ofício de Contraditório nº 478/2019 -
22/02/2019 11:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 219/2019 -
21/02/2019 17:21 DP Termo de Distribuição de Processo nº 361/2019 -

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